O governo federal reajustou os valores das diárias de viagens dos servidores públicos da União. O decreto que define os novos valores foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de dezembro. O reajuste vale para a administração federal direta, autárquica e fundacional.

O decreto também prevê situações em que os valores das diárias podem ser reduzidos, como em estadias longas na mesma localidade ou em casos de opção pelo transporte terrestre. Além disso, a publicação garante o pagamento de diárias para os acompanhantes de servidores que se acidentarem durante as viagens. As novas regras entram em vigor a partir de 15 de fevereiro deste ano.

O SINPF/SP, sindicato que representa os servidores da Polícia Federal em São Paulo, tem uma ação judicial em andamento sobre o assunto. O recurso de apelação está aguardando julgamento na Justiça Federal.

Desde 2020, de forma reiterada e por meio de ofícios, a presidente do sindicato, Susanna do Val Moore tem solicitado ao Ministério da Justiça e à Diretoria Geral da Polícia Federal, recomposição das diárias e que sejam pagas de forma integral, sem descontos de 25%.

Para acessar o decreto na íntegra, clique neste link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11872.htm