A presidente do SINPF/SP, Susanna do Val Moore, intermediou uma reunião entre o diretor jurídico da FENAPEF, Flávio Werneck Meneguelli, com interlocutores do Ministério da Previdência Social, na última quinta-feira(01) na sede do Ministério em Brasília, para tratar da regulamentação dos direitos à integralidade e paridade nas aposentadorias dos policiais federais ingressantes no órgão entre 2013 e 2019; sobre os efeitos da EC 103/19 nas aposentadorias policiais e da executoriedade do Parecer nº JL-04 de 09 de junho de 2020.

Durante o encontro, representantes do SINPF/SP e Fenapef foram informados pelos interlocutores do governo federal de que, em até 90 dias, a questão da integralidade e paridade nas aposentadorias para esta situação terá uma resposta.

Além de Susanna do Val Moore e do diretor Flávio Werneck, participaram do encontro, o APF Francisco Assis de Araujo Neto, o consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva e o procurador da Fazenda Nacional Victor de Ozêda Alla.

Tratativas antigas

A pauta da regulamentação e da executoriedade do parecer nº JL-04 já foram objetos de duas reuniões anteriores com representantes do SINPF/SP. Uma em agosto do ano passado, entre o diretor geral da PF, Andrei Agusto Passos Rodrigues com Susanna do Val e o diretor de comunicação e intersindical, Marcelo Jardim Varela. E outra, no final de novembro, entre Susanna do Val, o APF Francisco Assis de Araujo Neto, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araujo e seu adjunto Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.

Para a presidente do sindicato, trata-se da “construção de um longo caminho que está sendo pavimentado desde 2019”. Susanna, que também é diretora da Mulher na Fenapef, salientou que outra reivindicação prioritária é o estabelecimento de uma regra de transição justa na aposentadoria policial feminina, pois algumas colegas estão pagando 100% de pedágio, enquanto outras estão tendo que pagar 2.000%. Também uma regra coerente para a pensão por morte, que somente é recebida na integralidade, nos casos de óbitos em serviço decorrentes de agressão.

“Agora, com um prazo definido, espera-se avanços significativos para garantir os direitos dos policiais federais em relação às suas aposentadorias”, completa a sindicalista.