O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de São Paulo (SINPF/SP), único e legítimo representante de toda a categoria da Polícia Federal neste Estado (agentes, escrivães, papiloscopistas, delegados, peritos e servidores administrativos do Plano Especial de Cargos da PF), vem a público manifestar seu veemente repúdio à Circular nº 004/2024 emitida pela ANSEF Nacional. A referida circular aprovou, com ressalvas, a minuta de Lei Orgânica sugerida pela Diretoria-Geral, que mantém os cargos atuais da carreira policial federal sem apresentar evidências de que a maioria de seus filiados tenha votado a favor ou da realização de um estudo técnico ou consulta prévia.

O documento apresentado pela ANSEF para o cargo de Escrivão de Polícia Federal carece de fundamento técnico, jurídico ou administrativo, não refletindo a realidade do trabalho desses profissionais. Conforme destacado pela Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), “não foi possível identificar um único Escrivão de Polícia Federal que tenha sido consultado acerca dessas atribuições, o que revela um procedimento autocrático e desrespeitoso”.

Causa perplexidade a este sindicato e aos escrivães a inclusão de termos e atribuições anacrônicos e desconexos com a atual estrutura e funcionamento da Polícia Federal, conforme pode ser verificado na nota da categoria. 

O SINPF/SP reforça que a ANSEF desrespeita suas próprias atribuições, uma vez que a Lei Orgânica é de interesse nacional e, para isso, apenas os sindicatos, representados por suas federações, devem estar presentes nas mesas de negociações em prol de toda a categoria profissional, independentemente de filiação.

Há muito tempo, os sindicatos de todo o país lutam para que todos os cargos dentro da Polícia Federal sejam tratados com igualdade, valorizando os profissionais.

Em respeito aos servidores da PF, o SINPF/SP espera que o governo federal desconsidere o voto da Associação e que seus filiados cobrem da entidade um posicionamento mais responsável sobre esse tema, que componha ou aguarde uma decisão de seus representantes legais.

SÉRGIO BAKANA

Presidente em exercício do SINPF/SP