Autonomia da PF não está ameaçada com mudanças

O Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo (SINDPOLF/SP) vem a público esclarecer que, apesar de a Presidência da República ter a prerrogativa constitucional de exonerar e nomear o ministro da Justiça e o Diretor Geral da Polícia Federal, o órgão já detém autonomia investigativa e técnico-científica, asseguradas em lei.

Todas as investigações da PF passam pelo crivo do Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal e realiza o controle externo da atividade policial, bem como do Poder Judiciário, responsável pelo acompanhamento de inquéritos, autorização de buscas, apreensões, quebras de sigilos telefônicos e outros meios de investigação e, em especial, valoração das provas de autoria e materialidade de todos os crimes apurados.

A independência da PF nas investigações pode ser comprovada em suas inúmeras operações, prisões, apreensões de ativos e drogas, desarticulação de organizações criminosas, prisões de políticos e empresários, ao longo dos últimos 20 anos, de amplo conhecimento público, como por exemplo a Operação Lava Jato, que resultou na condenação de dezenas de políticos, agentes públicos, doleiros e empresários.

A PF possui independência financeira desde 1997 estabelecida em regimento interno e a autonomia orçamentaria em razão de uma portaria do regimento em interno em 2016.

O SINDPOLF/SP discorda da posição de outras entidades representativas de policiais que alegam falta de autonomia na PF, tentando aproveitar-se do clamor público contra a corrupção, para obter apoio para aprovação de oportunista PEC que promete uma “pseudo autonomia” para a PF – que nada mais é que um projeto corporativista para garantir privilégios à parcela de ocupantes de apenas um cargo na PF, que conta com a rejeição da maioria dos policiais federais.

Na oportunidade, o SINDPOLF/SP relembra que, há mais de 30 anos, os policiais federais reivindicam a aprovação de uma lei orgânica, que fortaleça ainda mais a atuação independente do órgão e valorize todos os seus servidores.